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Este arquivo contém documentos sobre a "Estrutura e Funcionamento do SEM", o Regulamento Interno do SEM, a Ata da XIX Reunião de Ministros e aspectos normativos de como publicar documentos sobre o Mercosul.
Aprova a estrutura Orgânica do Setor Educacional Mercosul. Complemento da Decição CMC n° 15/01.
Aprova o “ Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Países Membros do Mercosul.
Mantener en el ámbito de su estructura las siguientes Reuniones de Ministros:
Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales.
Reunión de Ministros de Educación.
Reunión de Ministros de Justicia.
Reunión de Ministros de Trabajo.
Reunión de Ministros de Agricultura.
CMC decide manter no âmbito de sua estrutura as seguintes Reuniões de Ministros: Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais; Reunião de Ministros de Educação; Reunião de Ministros de Justiça; Reunião de Ministros de Trabalho; Reunião de Ministros de Agricultura.
Aprova o Plano Trienal 1998-2000 e as Metas do Plano Trienal para o ano 2000 do Setor Educacional do Mercosul.
Trata da gratuidade de visados para estudantes e docentes dos Estados-partes do Mercosul.
Cria o Sistema ARCU-SUR.
Aprova a Estrutura Organica da reunião de Ministros da Educação e seus orgãos dependentes e o Plano de Ação 2001-2005.
Aprova a criação da Reunião de Ministros da Educação.
Mechanism for the implementation of the Protocol of Educational Integration and recognition of certificates, titles and studies in primary and middle level in technic learning.
Trata do Mecanismo para a implementação do Protocolo de Integração Educacional e Recohecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio no Técnico.
Prorroga a Vigência do Plano Trienal para o Setor Educacional do Mercosul.
Dispõe sobre o relançamento do Mercosul.
Aprova a inclusão do Dia do Mercosul no calendário escolar dos Estados Partes.
Aprova a Nova Estrutura Orgânica do Mercosul e Plano de Ação 2001
Fé de Erratas DEC.CMC nº 3/97
Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados Partes do Mercosul.
Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Membros do Mercosul.
Anexo ao Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados - Partes do Mercosul.
Aprova o “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile”.
Mechanism/Integration and recognition of Primary and middle educational levels in Technic LearningofIntegration hot!
08/23/2006
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