DocumentosData adicionada
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil.
Síntese da Lei Nacional de Educação da Argentina N°26/2006.
Lei Geral de Educação do Uruguai Nº 18.437 de 12.XII.2008.
Lei Geral de Educação do Paraguai N°N° 1.264/1998.
Lei da Educação da Bolívia n° 070 de 2010.
Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Países-Membros do MERCOSUL.
